Abono salarial do PIS/PASEP tem martelo batido por Lula para quem trabalhou de carteira assinada em 2023
O Abono Salarial, comumente conhecido como o antigo PIS/Pasep, é um benefício concedido anualmente pelo governo federal aos trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos.
Este valor é pago com base no número de meses trabalhados no ano anterior com carteira assinada. O objetivo principal é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, proporcionando-lhes um auxílio financeiro adicional.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2023, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
1. Cadastro no PIS/PASEP
O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
2. Trabalho com Carteira Assinada
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023.
3. Renda Mensal Média
Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês durante o ano-base de 2023.
4. Informações Corretas na RAIS ou eSocial
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Datas de Pagamento por Mês de Nascimento
O calendário de pagamentos segue a seguinte ordem, baseada no mês de nascimento do trabalhador:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 24 de abril
- Nascidos em abril: 15 de maio
- Nascidos em maio: 19 de junho
- Nascidos em junho: 17 de julho
- Nascidos em julho: 15 de agosto
- Nascidos em agosto: 18 de setembro
- Nascidos em setembro: 16 de outubro
- Nascidos em outubro: 16 de novembro
- Nascidos em novembro: 11 de dezembro
- Nascidos em dezembro: 18 de janeiro de 2024
É importante destacar que essas datas são específicas para os trabalhadores do setor privado. Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, as datas de pagamento serão diferentes e ainda não foram divulgadas.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial de 2023, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
- Estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos.
Como consultar o número do PIS/PASEP
Existem diversas formas de consultar o seu número de PIS/PASEP. Confira as opções a seguir:
1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
O aplicativo CTPS Digital, disponível para iOS e Android, permite acessar facilmente o seu número de PIS/PASEP.
Basta fazer login com sua conta Gov.br e, na área de contratos, clicar no ícone “+” ao lado de qualquer um de seus registros. Então, você verá o número do seu PIS/PASEP exibido.
2. Aplicativo FGTS
Outro aplicativo que disponibiliza o número do PIS é o FGTS, também disponível para iOS e Android. Após realizar o login com sua conta Gov.br, vá até a opção “Endereço e dados pessoais” e lá você encontrará o seu número de PIS/PASEP.
3. Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android, também permite consultar o seu número de Inscrição Social (NIS), que é o mesmo número do PIS/PASEP. Basta fazer o login com seu CPF e selecionar a opção “Meu NIS”.
4. Aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS, integrado à conta Gov.br, também disponibiliza o número do seu PIS/PASEP. Acesse a opção “Meu cadastro” e você encontrará essa informação entre seus dados pessoais.
5. Telefone da Caixa Econômica Federal
Você também pode ligar para o número 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal e utilizar o serviço Caixa Cidadão para obter informações sobre seu PIS, FGTS, seguro-desemprego e outros serviços.
6. Telefone da Previdência Social
Outra opção é ligar para o número 135 da Previdência Social. Após informar seu CPF, selecione a opção “Outros assuntos” ou disque 0 para falar com um atendente, que poderá fornecer o seu número de PIS.
7. Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
No site do CNIS, você também pode consultar o seu número de PIS. Basta clicar em “Cidadão”, selecionar a opção “Inscrição” e, em seguida, “Filiado”.
Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe, e o sistema exibirá o seu número de PIS.
