FIM de uma era: Lei trabalhista em vigor confirma 3 grupos que não receberão o 13º salário em 2025
O 13º salário é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros e representa uma renda extra significativa no final do ano.
Ele é aguardado por milhões de pessoas para ajudar no pagamento de contas, compras de fim de ano ou até mesmo para reforçar a poupança. Porém, apesar de ser um direito amplamente conhecido, algumas categorias profissionais não têm acesso a esse benefício, conforme determinam as leis trabalhistas em vigor.
Muitos trabalhadores desconhecem as condições legais que delimitam o pagamento do 13º salário. A exclusão de determinados grupos não é uma novidade, mas continua gerando dúvidas e impactando financeiramente aqueles que não têm direito ao abono natalino.
Entender as razões por trás dessa exclusão é essencial para evitar frustrações e planejar melhor o orçamento. Em 2025, três grupos específicos seguirão sem direito ao 13º salário, de acordo com a legislação trabalhista. Esses grupos incluem estagiários, profissionais autônomos e trabalhadores demitidos por justa causa.
O que é o 13º salário e como funciona
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 e está garantido pela Constituição Federal. Ele corresponde a um pagamento extra feito ao trabalhador no final do ano, proporcional ao número de meses trabalhados.
O objetivo é proporcionar um alívio financeiro no período de maior consumo e despesas. O valor do benefício é calculado com base na remuneração bruta do empregado. Para determinar o montante, divide-se o salário mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
O pagamento ocorre em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Apesar de ser obrigatório para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), algumas categorias estão legalmente excluídas desse direito, como veremos a seguir.
Grupos que não receberão o 13º salário em 2025
De acordo com a legislação vigente, três grupos de profissionais não terão acesso ao 13º salário em 2025:
Estagiários – Estagiários não possuem vínculo empregatício com a empresa onde atuam. O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que classifica essa relação como educacional, não trabalhista. Por isso, eles não têm direito ao 13º salário ou outros benefícios garantidos pela CLT.
Profissionais autônomos – Os trabalhadores autônomos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), não possuem vínculo empregatício com seus contratantes. Eles têm autonomia na prestação de serviços e, por consequência, não são contemplados pelo 13º salário, que é exclusivo para empregados registrados sob o regime CLT.
Trabalhadores demitidos por justa causa – Os profissionais que foram desligados da empresa por justa causa também perdem o direito ao 13º salário. Isso ocorre porque a demissão por justa causa implica a perda de diversos benefícios trabalhistas, conforme estabelece o Decreto nº 57.155/1965.
Por que esses grupos estão excluídos?
A exclusão desses profissionais está fundamentada na legislação trabalhista, que define critérios claros para o pagamento do 13º salário.
A natureza da relação de trabalho, seja como estagiário ou autônomo, ou as circunstâncias da demissão, no caso de justa causa, são determinantes para a exclusão.
Estagiários e autônomos, por exemplo, não possuem vínculo empregatício formal, o que os distancia dos direitos assegurados pela CLT. Já a demissão por justa causa é uma penalidade que, além de encerrar o vínculo de forma abrupta, elimina o direito ao abono natalino.
Conclusão
Embora o 13º salário seja um direito consolidado no Brasil, ele não abrange todas as categorias de trabalhadores. Estagiários, autônomos e profissionais demitidos por justa causa permanecerão sem acesso ao benefício em 2025, conforme determinam as leis trabalhistas.
Compreender as regras que regem esse pagamento é essencial para evitar surpresas e se planejar financeiramente. Caso você pertença a um desses grupos, é importante buscar alternativas para complementar sua renda e garantir maior segurança financeira ao longo do ano.
