1º INFORMATIVO 25/11/2024 sobre o 13º do BOLSA FAMÍLIA ‘Abono Natalino’ para NIS 0,1,2,3,5,6,7,8 e 9
Em cada encerramento de ano, uma questão recorrente surge na mente dos beneficiários do Bolsa Família – e 2024 não será exceção.
A dúvida principal é: será concedido um pagamento extra, conhecido popularmente como 13º salário ou abono natalino, durante o período de dezembro deste ano?
Como regra estabelecida, os participantes do programa são contemplados com 12 parcelas anuais. Isto significa um pagamento mensal regular ao qual os beneficiários têm direito.
O valor base estabelecido é de R$ 600,00 por família, complementado por benefícios adicionais que possuem critérios específicos para sua concessão.
Como ilustração, cada criança com idade até seis anos recebe um complemento de R$ 150,00 mensais. Já o adicional de R$ 50,00 é destinado a gestantes, lactantes com bebês de até seis meses e jovens entre sete e 18 anos incompletos. Todas essas informações podem ser verificadas através do aplicativo oficial do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Primeiramente, é fundamental destacar os critérios atuais de elegibilidade para inclusão na folha de pagamento regular. Os cidadãos devem apresentar renda familiar per capita mensal não superior a R$ 218,00, conforme estabelecido nas diretrizes oficiais do programa.
Adicionalmente, é imprescindível que a família esteja devidamente cadastrada no CadÚnico. Sem esse registro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fica impossibilitado de realizar o cruzamento de dados necessário para identificar os beneficiários elegíveis.
O processo de análise e seleção ocorre mensalmente, incorporando novos beneficiários conforme sua elegibilidade é confirmada.
Normalmente, o Governo Federal notifica a aprovação via correspondência. Informações detalhadas também podem ser acessadas através do aplicativo disponível para Android e iOS.
Haverá 13º para Bolsa Família em dezembro?
É importante compreender que o Bolsa Família possui caráter exclusivamente assistencial. O décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino, é um direito trabalhista específico, tradicionalmente destinado aos trabalhadores formais e funcionários públicos.
Este benefício extra representa uma gratificação pelo trabalho realizado durante o ano, visando estimular a economia e auxiliar nas despesas de fim de ano.
Em contrapartida, o Bolsa Família não está vinculado a relações trabalhistas, sendo um programa social financiado por recursos federais destinados a políticas públicas.
Analisando a legislação vigente do programa em âmbito federal, observa-se que não há nenhuma previsão legal para pagamento adicional equivalente ao décimo terceiro salário. Os beneficiários recebem exclusivamente as parcelas mensais regulares, totalizando doze pagamentos anuais.
Embora diversas propostas legislativas tenham sido apresentadas para modificar esta situação, nenhuma delas prosperou a ponto de ser convertida em lei.
Vale mencionar que houve uma única exceção em 2019, quando a administração federal daquele período autorizou um pagamento extra em dezembro.
Contudo, essa medida foi implementada através de uma portaria temporária, que expirou ainda em 2019. Dessa forma, não há perspectiva de pagamento adicional para os beneficiários do Bolsa Família – pelo menos não durante o ano de 2024.
Bolsa Família faz pagamentos em novembro
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para novembro foi estruturado de forma a garantir uma distribuição ordenada e eficiente dos recursos.
As datas de pagamento são determinadas com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, um sistema que visa organizar o fluxo de pagamentos e evitar congestionamentos nos canais de distribuição.
Para o mês de novembro, os pagamentos serão realizados entre os dias 14 e 29, seguindo uma ordem crescente do último dígito do NIS. Vejamos o cronograma completo:
- 14 de novembro: Pagamento para NIS com final 1
- 18 de novembro: Pagamento para NIS com final 2
- 19 de novembro: Pagamento para NIS com final 3
- 21 de novembro: Pagamento para NIS com final 4
- 22 de novembro: Pagamento para NIS com final 5
- 25 de novembro: Pagamento para NIS com final 6
- 26 de novembro: Pagamento para NIS com final 7
- 27 de novembro: Pagamento para NIS com final 8
- 28 de novembro: Pagamento para NIS com final 9
- 29 de novembro: Pagamento para NIS com final 0
É fundamental que os beneficiários estejam atentos à data correspondente ao seu NIS para garantir o acesso ao benefício no dia correto.
Este escalonamento permite uma melhor gestão do fluxo de pessoas nas agências bancárias e nos caixas eletrônicos, contribuindo para um processo mais organizado e seguro de distribuição dos recursos.
Valores e Tipos de Benefícios do Bolsa Família
O programa Bolsa Família oferece uma variedade de benefícios, cada um projetado para atender às necessidades específicas das famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. Compreender esses benefícios é essencial para que as famílias possam maximizar o suporte recebido e planejar suas finanças adequadamente.
Benefício de Renda de Cidadania (BRC)
O Benefício de Renda de Cidadania é o componente base do Bolsa Família, destinado a garantir uma renda mínima por pessoa na família. Em novembro, o valor deste benefício está fixado em R$ 142 por membro familiar. Este valor é multiplicado pelo número de pessoas na família, formando a base do benefício total recebido.
Por exemplo, uma família com quatro membros receberá R$ 568 (4 x R$ 142) como parte do BRC. Este benefício visa proporcionar um suporte financeiro básico, contribuindo para a redução da pobreza extrema.
Benefício Complementar (BCO)
O Benefício Complementar é um adicional criado para assegurar que todas as famílias recebam, no mínimo, R$ 600 por mês. Este benefício entra em ação quando o valor total dos outros benefícios não atinge este patamar mínimo.
Por exemplo, se uma família de três pessoas recebe R$ 426 do BRC (3 x R$ 142), o BCO adicionará R$ 174 para atingir o valor mínimo de R$ 600. Este mecanismo garante um piso de renda para todas as famílias beneficiárias, independentemente de sua composição.