13º salário do BPC vai ter pagamentos no mês 11 ou 12? Veja se o PIX será liberado em 2024 com valor de R$1.412,00

Como beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou alguém próximo que recebe esse auxílio, você provavelmente já se perguntou se há possibilidade de receber o décimo terceiro salário. Afinal, esse é um benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovam renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário BPC, incluindo a situação atual e as perspectivas futuras.

A saber, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo é garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar ou de sustentar sua família.

Para ter direito a este benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 em 2023. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).

O BPC Não Inclui o Décimo Terceiro Salário

Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, conhecido também como abono natalino. Isso porque este benefício funciona como um programa assistencial, vinculado à Assistência Social, e não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários.

Diferentemente dos benefícios da Previdência Social, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS para ser concedido. Portanto, não é considerado um benefício contributivo e, por essa razão, não inclui o pagamento do 13º salário.

Projetos de Lei Buscam Incluir o 13º Salário no BPC

Apesar de o décimo terceiro não ser pago atualmente aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que buscam alterar essa situação.

O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Esse projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mais recentemente, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC. Esse projeto foi anexado ao PL mais antigo, em uma situação chamada de “apensada”.

Quando Poderá Ser Pago o 13º Salário BPC?

Infelizmente, o décimo terceiro salário BPC não será pago ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua última movimentação em setembro de 2022. Isso significa que a aprovação desses projetos de lei dependerá da retomada da votação, que deve ocorrer somente em 2024.

Portanto, a expectativa é de que, caso os projetos sejam aprovados, o pagamento do 13º salário BPC possa ser implementado a partir de 2024. No entanto, é importante acompanhar o andamento dessas propostas legislativas para ter informações atualizadas sobre a situação.

Quais Benefícios Têm Direito ao 13º Salário?

Apesar de o BPC/LOAS não incluir o décimo terceiro salário, existem outros benefícios previdenciários que possuem esse direito. São eles:

• Aposentadorias
• Pensões por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade

O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro. O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.

Como Consultar Informações sobre o BPC?

O BPC/LOAS, assim como os benefícios previdenciários, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo. Após fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, basta clicar na opção “Meu Benefício” e verificar as informações sobre o valor, a data e o banco de pagamento.

Outra forma de consultar o BPC é pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Nesse caso, é necessário informar o CPF, data de nascimento e NIS para o atendente, que fornecerá todas as informações sobre o benefício.